Areia conserva seus casarões...agora é Lei!

Reforma de imóvel em Areia tem novas regras
Por: LUZIA SANTOS
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou ontem, no Diário Oficial da União, a portaria número 297 que regulamenta e estabelece critérios para construções e reformas em prédios da cidade de Areia, no Brejo paraibano. O município, que desde 2005 foi considerado patrimônio nacional, possui 460 imóveis tombados, parte das edificações datam do século 19 e foram erguidas ainda no período do Império. Para preservar o Patrimônio Histórico, Urbanístico e Paisagístico da cidade, o Iphan definiu uma série de regras e criou restrições para intervenções. Entre os limites está a proibição de instalação de medidores nas calçadas e de outras instalações nas fachadas de edificações e muros voltados para a rua, o impedimento de colocação de anúncios que possam prejudicar elementos decorativos, como a azulejaria, cantarias, adornos em massa e madeira, além do limite de faixa de ocupação de até 70% da profundidade do lote e a obrigatoriedade de preservação de quintais.
O reconhecimento da cidade de Areia, como sendo patrimônio nacional, ocorreu em 11 de agosto de 2005, pelo Conselho Consultivo do Iphan, tendo sido homologado pelo Ministério da Cultura, através da portaria nº 073, de 29 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006. A cidade possui uma arquitetura do período Imperial que está quase intacta. Entre as edificações se destacam o Teatro Minerva, construído em 1859 e que foi o primeiro teatro da Paraíba; a Casa Pedro Américo, onde em 1843 nasceu o pintor Pedro Américo; a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição de 1902; Igreja do Rosário dos Negros, construída em 1886 por escravos; o Sobrado de José Rufino, primeiro construído na localidade em 1818 e que conta com senzala interna, além da Igreja do Rosário dos Pretos, a Igreja da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, além da Vila Neuza, patrimônio do período dos engenhos e do café e os casarões antigos que se distribuem por toda a cidade.
Com a portaria publicada ontem, as intervenções nos prédios da cidade, que passou a ser considerada sítio tombado, deverão levar em conta a preservação e a valorização do traçado urbano singular, preservando a relação harmoniosa com a paisagem natural.
Quaisquer intervenções a serem realizadas no perímetro de tombamento e de seu entorno em calçadas, ruas, praças e largos, lotes urbanos ou rurais e edificações dependem de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, conforme dispõem os artigos 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Os projetos de reforma e construção devem ser avaliados pelos técnicos do instituto e dependem de aprovação da Superintendência do Iphan na Paraíba para serem liberados.
Na pintura das fachadas e das edificações, caberá ao Iphan disponibilizar palheta de cores e composições que auxiliarão na escolha das cores e tonalidades mais adequadas a cada edificação. Não será permitido a utilização de uma única cor e tonalidade para pintura da fachada, também foi proibido o uso de cores fortes e/ou vibrantes em qualquer porção das fachadas, sejam frontais, laterais ou na parte de trás. Nos acabamentos é vedado o uso de tintas, vernizes e outros materiais brilhantes. Também foi proibido o uso de blindes, bem como de películas, voltados para o exterior das edificações. Não será permitido o uso de marquises.
Já em relação a instalação de publicidades e peças de sinalização e/ou informativas, a autorização só será feita no caso atendimento essencial às necessidades de informações à população e aos visitantes sobre serviços, comércio, cultura e turismo, desde que sigam os padrões de comunicação para áreas históricas de interesse de proteção e preservação.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou entrar em contato com o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima, mas apesar dos inúmeros telefonemas para a Prefeitura e o telefone celular do prefeito, ele não foi localizado. Representantes do Iphan também não foram localizados porque estavam trabalhando em cidades do interior, segundo informações de funcionários do órgão em João Pessoa.